Seus direitos

Bagagem extraviada: prazos e direitos do passageiro

Quando a mala não chega ao destino junto com o passageiro, a companhia aérea tem prazos definidos para localizá-la e devolvê-la.

A bagagem é considerada extraviada quando não é entregue ao passageiro no desembarque e a companhia não consegue localizá-la de imediato. O primeiro passo é sempre comunicar o ocorrido ainda no aeroporto, antes de deixar a área de desembarque.

A partir da comunicação, a companhia aérea deve seguir prazos específicos, previstos na Resolução ANAC nº 400/2016, para localizar e devolver a bagagem.

Resumo rápido

Comunicação imediata no aeroporto (RIB)
Prazo de até 7 dias em voos domésticos
Prazo de até 21 dias em voos internacionais

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O que fazer

Passo a passo

Dirija-se ao balcão da companhia aérea ainda no aeroporto, antes de sair da área de desembarque.
Solicite a emissão do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e guarde o número de protocolo.
Acompanhe o andamento junto à companhia dentro do prazo de 7 ou 21 dias.
Guarde comprovantes de gastos extras causados pelo extravio.

Documentos importantes

O que guardar

Cartão de embarque e etiqueta de despacho da bagagem.
Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e protocolo.
Comprovantes de gastos extras causados pelo extravio.
Comunicações trocadas com a companhia aérea sobre o andamento do caso.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre bagagem extraviada

Qual o prazo para a companhia localizar minha bagagem?

A companhia aérea tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem em voos domésticos, e até 21 dias em voos internacionais, conforme a Resolução ANAC nº 400/2016.

E se a bagagem não for encontrada dentro do prazo?

Se o prazo se esgotar sem localização, a bagagem passa a ser considerada extraviada definitivamente, o que pode gerar direito à indenização pelos bens perdidos, avaliada conforme as circunstâncias do caso.

Preciso ter comprovante do conteúdo da mala?

Comprovantes de compra dos itens ou uma Declaração Especial de Valor feita antes do embarque podem ajudar a demonstrar o conteúdo e o valor da bagagem, mas cada caso deve ser analisado individualmente.