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Overbooking: direitos em caso de preterição de embarque
O overbooking acontece quando há mais passageiros com reserva confirmada do que assentos disponíveis no voo.
Antes de impedir o embarque de qualquer passageiro com reserva confirmada, a companhia aérea deve buscar voluntários dispostos a ceder o lugar, geralmente mediante alguma contrapartida oferecida pela empresa.
Quando não há voluntários suficientes e algum passageiro é impedido de embarcar contra a sua vontade — a chamada preterição de embarque —, esse passageiro tem direitos específicos previstos nas normas da ANAC.
Resumo rápido
- Prioridade para voluntários antes de qualquer preterição
- Reacomodação no próximo voo disponível
- Compensação financeira imediata em caso de preterição involuntária
Passo a passo
- Se for convidado a ceder o lugar voluntariamente, avalie com calma a proposta oferecida pela companhia antes de aceitar.
- Se for preterido de forma involuntária, solicite a formalização por escrito do overbooking.
- Peça informações claras sobre a reacomodação e a compensação devida.
- Guarde o comprovante da compensação recebida, se houver.
O que guardar
- Cartão de embarque original com a reserva confirmada.
- Comunicação da companhia sobre a preterição de embarque.
- Comprovante da compensação financeira recebida, se houver.
- Novo cartão de embarque após a reacomodação.
Perguntas sobre overbooking
Overbooking é a venda de passagens além da capacidade de assentos do voo, prática comum no setor aéreo. Quando não há voluntários suficientes para ceder o lugar, alguns passageiros com reserva confirmada podem ser impedidos de embarcar — a chamada preterição de embarque.
Não. A cessão do lugar deve ser voluntária, mediante proposta da companhia aérea. O passageiro pode recusar a oferta e manter sua reserva original.
Em caso de preterição involuntária, o passageiro também tem direito à reacomodação no próximo voo disponível e, dependendo do tempo de espera, à assistência material, como alimentação e hospedagem.
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